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**TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DIST NCIA E TERMOS DE USO DE CURSOS ON-LINE**
**CONTRATADA:**
GUSTAVO KALAU EDUCAÇÃO SUPERIOR E TREINAMENTO, pessoa jurídica, sediada na Torre C – Sala 603- Av. Del Rey, 111 – Caiçaras, Belo Horizonte – MG, 30775-240 – Inscrita no CNPJ sob o n° 25199114/0001-33 , aqui denominada CONTRATADA.
**CONTRATANTE:**
Aluno(a) que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados na ficha de inscrição deste curso no website da CONTRATADA.
**Cláusula 1ª** O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância, através do ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no mencionado endereço eletrônico, e cujas disposições são parte integrante deste contrato.
**Cláusula 2ª** Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato.
*Parágrafo 1º -* Uma vez efetivada a inscrição no curso da CONTRATADA pelo(a) CONTRATANTE, o presente Contrato passa a produzir seus efeitos.
**Cláusula 3ª** O acesso ao curso só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição e após a confirmação do pagamento, do login e senha do usuário no website da CONTRATADA.
*Parágrafo 1º -* O curso hospedado no site da CONTRATADA ficará disponível ao(à) CONTRATANTE pelo período informado na compra.
*Parágrafo 2º -* O tempo de duração começa a ser contabilizado após o início do curso através do primeiro login efetuado pelo(a) CONTRATANTE.
**Cláusula 4ª** São obrigações da CONTRATADA:
*Parágrafo 1º -* Disponibilizar o curso, para uso do(a) CONTRATANTE, através da internet e acesso mediante login e senha específica de acesso ao curso escolhido pelo(a) CONTRATANTE, conforme previsto nesse contrato.
*Parágrafo 2º -* Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância.
*Parágrafo 3º -* Informar ao(à) CONTRATANTE, caso houver, atividades programadas para o curso.
*Parágrafo 4º -* Permitir emissão de declaração de participação do curso, se o(a) CONTRATANTE tiver a sua avaliação aprovada.
*Parágrafo 5º -*A duração do CURSO VITALÍCIO é vitalícia, até que a CONTRATADA mantenha ativa suas atividades empresariais e o CONTRATANTE terá acesso ao curso que tiver adquirido bem como os respectivos bônus provenientes de alguma possível promoção.
**Cláusula 5ª** São obrigações do(a) CONTRATANTE:
*Parágrafo 1º -* Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso e a pagar o valor correspondente na forma, condições e prazos estipulados nas informações que constam na ficha de inscrição e no sítio de internet da CONTRATADA.
*Parágrafo 2º -* Responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.
*Parágrafo 3º -* Enviar os trabalhos, caso existentes, para avaliação dentro do prazo estabelecido.
*Parágrafo 4º -* Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.
*Parágrafo 5º -* Honrar com os compromissos e prazos assumidos no aceite deste contrato.
**Cláusula 6ª** A desistência do(a) CONTRATANTE só será formalizada mediante requerimento por escrito e implicará a perda, sem direito a qualquer restituição, das parcelas já pagas, ficando o(a) CONTRATANTE exonerado(a) do pagamento das parcelas vincendas, se houver.
*Parágrafo 1º -* A desistência do(a) CONTRATANTE somente não implicará em quaisquer ônus na hipótese desta ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados a partir da compra do curso.
*Parágrafo 2º -* No modo RiscoZero o CONTRATANTE deverá cumprir todas as exigências informadas na compra, como terminar todas as aulas do curso, exercícios, labs e listas com notas acima de 90% por 3x e também fazer uma entrevista com o professor antes de fazer o exame de certificação.
**Cláusula 7º** O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE:
*Parágrafo 1º -* Violar a privacidade de outros usuários.
*Parágrafo 2º -* Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.
*Parágrafo 3º -* Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE.
*Parágrafo 4º -* Ceder a terceiros seu nome de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providências cabíveis na Lei.
*Parágrafo 5º -* Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.
*Parágrafo 6º -* Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
*Parágrafo 7º -* Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
*Parágrafo 8º -* Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.
**Cláusula 8ª** O atraso ou não pagamento do valor do Curso nos prazos estipulados na inscrição constituirão inadimplência do(a) CONTRATANTE, estando sujeito(a) à suspensão do acesso à plataforma, como também ao cancelamento da sua inscrição no curso.
**Cláusula 9ª** A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
**Cláusula 10ª** Aceitando o Contrato e termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico. A CONTRATADA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Elas têm acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim da CONTRATADA. Dados do CONTRATANTE como CPF, NOME e EMAIL serão exibidos nas vídeo aulas do CONTRATANTE como ferramenta de segurança da plataforma.
**Cláusula 11ª** O acesso às informações desta página é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.
*Parágrafo 1º -* O uso indevido de nossas informações, conteúdo, marcas ou imagens está sujeito às medidas legais cabíveis.
**Cláusula 12ª** Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.
**Cláusula 13ª** O(A) CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:
*Parágrafo 1º -* Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.
*Parágrafo 2º -* Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO ou assinatura desse documento de forma digital, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.
*Parágrafo 3º -* Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
**Cláusula 14ª** O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro central da comarca da Capital do Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
**GUSTAVO KALAU EDUCAÇÃO SUPERIOR E TREINAMENTO**
**CONTRATADA**
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